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Opinião Opinião

Como defender o STF?

Por Ivar A. Hartmann
Publicada: 30.05.2020 às 10:00

Na esteira de investigações criminais conduzidas perante o Supremo nos últimos dias o país foi abalado com uma disputa entre ministros afeitos a decisões individuais e individualistas, de um lado, e autoridades autoritárias, de outro.

Diante do mero rumor sem fundamento de que o ministro Celso de Mello iria solicitar o celular do presidente Bolsonaro, o general com status de ministro, à frente do gabinete de segurança institucional, apressou-se a ameaçar o país com "consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional". Dias depois, insatisfeito com buscas e apreensões no inquérito das fake news determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, parte da família que governa o país no lugar do presidente eleito, disse que a "ruptura" já era certa.

A dificuldade é defende o antagonista das declarações desses políticos. O Supremo viola o processo legal.

É fácil indicar o problema nessas declarações: apontam como desejável ou inevitável o caminho fora do devido processo eleitoral e legal consagrado na Constituição. A dificuldade é defender o antagonista das declarações desses políticos. O Supremo viola o devido processo legal há anos. Ministros tomam decisões individualmente que somente poderiam ser feitas por onze no plenário. Depois seguram os processos para evitar que sua decisão seja revisada pelos colegas. Essas decisões individuais negam a essência colegiada do que deveria ser uma corte constitucional e ainda por cima violam a competência dos outros poderes. Não foi apenas agora que uma decisão dessas suspendeu nomeação de ministro de Estado - o que Moraes fez com Ramagem há semanas, Gilmar Mendes fez com Lula há anos. O ministro Marco Aurélio chegou a afastar o presidente do Senado.

Se não há como defender o Supremo no embate com aqueles que ameaçam e dão como certo o golpe, como defender então a democracia brasileira?

 


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