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Notícias | País LEI DE EXECUÇÃO PENAL

Câmara aprova projeto que acaba com a saída temporária de presidiários

Foram 311 votos a favor, 98 contra e uma abstenção. O texto segue agora para o Senado

Por Redação, O Estado de S. Paulo
Publicado em: 04.08.2022 às 19:05

A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (3), projeto de lei que acaba com a saída temporária de presos. Foram 311 votos a favor, 98 contra e uma abstenção. O texto segue agora para o Senado.

Votação aconteceu na sessão da quarta-feira (3)
Votação aconteceu na sessão da quarta-feira (3) Foto: Elaine Menke/Câmara do Deputados
De autoria da ex-senadora Ana Amélia Lemos (PSD-RS), o projeto inicial, que muda a Lei de Execução Penal, apenas limitava a saída temporária de presos, mas aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL) preferiram acabar de vez com o benefício que é concedido aos que cumprem pena em regime semiaberto. O texto aprovado pelos deputados também atribuiu ao juiz da execução penal a prerrogativa de determinar o uso de tornozeleira eletrônica.

Ao justificar o projeto, o relator, o deputado Capitão Derrite (PL-SP), cita as saídas de presos em datas comemorativas como o Dia das Mães, Dia dos Pais e Natal.

Partidos da oposição, como PT, PSOL, PSB e PC do B, orientaram seus deputados a votar contra a medida. Lideranças da esquerda estavam em dúvida sobre apoiar ou não a proposta. Apesar de considerarem que o projeto alimenta o discurso de Bolsonaro e serve para unir a base do presidente às vésperas da eleição, esses parlamentares reconhecem que acabar com a saída temporária de presos é um tema popular, que encontra eco na população.

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