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Proposta permite venda de remédios sem receita nos supermercados

Medida, que acirrou ânimos entre representantes das farmácias e supermercadistas, segue tramitando na Câmara dos Deputados

Por Ermilo Drews
Publicado em: 04.08.2022 às 17:54 Última atualização: 04.08.2022 às 18:30

Proposta que tramita na Câmara dos Deputados colocou em lados opostos farmácias e supermercados. O projeto de lei 1774/19 autoriza supermercados e similares a comercializar medicamentos isentos de prescrição, os chamados MIPs. A proposta voltou à tona após audiência pública numa comissão da Câmara que tratou do tema no final do mês passado e havia pedido de urgência para que a matéria fosse apreciada em Plenário.

Críticos consideram que venda nos supermercados pode fomentar a automedicação
Críticos consideram que venda nos supermercados pode fomentar a automedicação Foto: Agencia Brasil/Arquivo

No entanto, a discussão deverá ganhar mais tempo, já que o Plenário rejeitou o pedido de urgência. Com isso, a proposta não poderá ser incluída na pauta de votações até que outro pedido seja aprovado. Com a rejeição da urgência, o projeto precisa passar por duas comissões da Câmara antes de seguir para o Plenário. Fato é que a possibilidade de apreciação iminente da proposta acirrou o ânimo de dois setores que fazem parte do dia a dia da população.

De um lado estão farmácias, farmacêuticos e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que argumentam que a proposta incentivaria a automedicação, colocando em risco a vida das pessoas. Do outro, supermercadistas, que consideram a posição das farmácias mera reserva de mercado, já que hoje estes medicamentos podem ser vendidos sem receitas e a comercialização em mais pontos facilitaria o acesso.

CONTRA A IDEIA

“Lugar de remédio é na farmácia. Temos mais do que suficiente para atender dentro das exigências”, defende a presidente do Conselho Regional de Farmácia, Letícia Raupp. De acordo com a dirigente, medicamentos vendidos sem receitas também podem oferecer risco, o que torna a presença de um farmacêutico fundamental. “O usuário precisa ter o suporte do farmacêutico para receber todas as informações relacionadas com o problema de saúde. O profissional precisa avaliar o quadro, características individuais, como idade, sexo, outras patologias e outros tratamentos, que podem sofrer interações com os MIPs. E tudo isso só se encontra na farmácia. Jamais numa prateleira de supermercado e qualquer outro mercadinho ou quitanda”, dispara.

A FAVOR DA PROPOSTA

Presidente da Associação Gaúcha de Supermercados (Agas), Antônio Cesa Longo não vê problemas no setor vender estes produtos. Ele justifica que, atualmente, qualquer pessoa os consegue facilmente nas farmácias. “A ideia é vendermos apenas aqueles que não possuem prescrição médica. São aqueles comercializados nas gôndolas das farmácias e que qualquer um pode ligar, mesmo um menor, e receber o medicamento pelo motoboy.” Longo reforça o argumento dos supermercadistas de que a proposta facilitará o acesso. “Nosso objetivo é disponibilizar para toda a população do Brasil, já que os supermercados estão presentes em todos os municípios.”

Além do acesso, o presidente da Agas afirma que os preços destes produtos teriam uma redução média de 30 a 35%. O dirigente sinaliza ainda que os supermercados contratariam farmacêuticos. “Estamos preparados para isso, com a contratação de centenas.” Segundo ele, ampliar o acesso reduziria o risco do consumidor manter estoques de farmácia em casa. “Que é o que oferece risco, especialmente às crianças.”

Regras específicas para farmácias

A presidente do Conselho Regional de Farmácia discorda das boas intenções dos supermercados. De acordo com ela, as farmácias são unidades de saúde que precisam cumprir uma série de regras e leis específicas, em relação a ambiente, armazenamento e transporte.

Sobre a venda por telentrega, frisa que existem critérios e limites para atendimentos. “Sempre definidos pelo farmacêutico, que poderá responder por eventual dano causado ao usuário por falta de orientação no consumo de qualquer medicamento”, complementa.

Letícia desconfia da possibilidade dos supermercados manterem farmacêuticos em acordo à legislação vigente que regula as drogarias hoje em dia. “Somos contrários a contratar farmacêuticos figurantes para trabalhar como promotor de vendas ou para ficar alguns momentos dentro da área de armazenamento.”

Ela também questiona a redução no preço apontada pelos supermercadistas. “A maioria dos MIPs já tem preço baixo. E há redes de farmácia que compram em escala gigante.” A farmacêutica entende que, atualmente, existe alternativa para permitir o acesso a medicamentos dentro de supermercados. “Como alguns já fazem, eles devem constituir uma farmácia na área de circulação, cumprir com todas as regras sanitárias, profissional e de defesa do consumidor, aí seremos favoráveis à contratação de farmacêuticos.”

Entenda as características de um medicamento sem prescrição

De acordo com dados do setor farmacêutico, os MIPs são o primeiro recurso da população brasileira para enfrentar sintomas menores, uma vez que 63% dos consumidores declararam recorrer a esse tipo de medicamento.

Eles estão disponíveis no autosserviço de farmácias e drogarias, pois não necessitam de receita médica para que sejam vendidos. Os MIPs não possuem a faixa vermelha ou preta na embalagem externa, com os dizeres “venda sob prescrição médica”.

No entanto, os MIPs cumprem com todos os demais requisitos de qualidade, segurança e eficácia exigidos pela legislação sanitária em vigor. Eles devem possuir as seguintes características:

- São indicados para o tratamento de doenças não graves e com evolução lenta ou inexistente;
- Devem possuir reações adversas com casualidades conhecidas, baixo potencial de toxicidade e de interações medicamentosas;
- Devem ser utilizados por um curto período ou pelo tempo previsto em bula no caso de medicamentos de uso preventivo;
- Devem ser de fácil manejo pelo paciente, cuidador ou mediante orientação pelo farmacêutico;
- Devem apresentar baixo potencial de risco ao paciente;
- Não devem possuir potencial de gerar dependência química ou psíquica.

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