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Opinião OPINIÃO

Justiça extingue ação contra prefeito e empresas de ônibus em São Leopoldo

Por Thiago Padilha
Publicado em: 22.11.2021 às 17:00 Última atualização: 22.11.2021 às 17:05

A juíza da 4ª Vara Cível de São Leopoldo extinguiu a ação civil pública movida pelo Ministério Público contra o prefeito Ary Vanazzi (PT) e as empresas de transporte público que formam o Consórcio Operacional São Leopoldo (Coleo) — Feitoria, Leopoldense, Sete de Setembro e Sinosp —, julgando-a improcedente.

"O Ministério Público, concluo, não logrou demonstrar, por qualquer meio, a condução fraudulenta do processo licitatório a fim de favorecer o interesse privado das empresas, em detrimento do interesse público; o prejuízo ao erário também não está demonstrado e não pode ser presumido; o valor da outorga, elevado ou não, tem por base auditoria realizada e não impugnada pela forma legal", enumerou na sentença.

E acrescentou: "não há prova escorreita que houve dolo ou má-fé no agir dos requeridos e nem mesmo qualquer prova apta a enquadras suas condutas".


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