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Opinião

Municipalismo necessário

Por Cláudio Brito
Publicado em: 24.11.2021 às 03:00

A conquista de reconhecimento internacional ao trabalho da prefeita Fatima Daudt, considerada uma das 50 personalidades mundiais de liderança voltada para disrupção e inovação faz com que se tenha muita atenção à participação que ela terá a partir de amanhã junto à Frente Nacional dos Prefeitos, a FNP, que se reúne em grande evento em Aracaju (Sergipe). Os temas em debate, certamente, serão os básicos do municipalismo, marcadamente versando sobre autonomia e justiça tributária. Digo assim e me confesso irremediavelmente municipalista. A gente nasce, vive, estuda, trabalha, compra, vende, paga, recebe e morre, tudo isso na cidade. O Estado e a União são ficções jurídicas. A cidade onde vivemos é que representa a verdade pura, nua e crua. A correspondência dos demais entes federados não é adequada. Assim, compramos um bem e sobre isso há a incidência de impostos. Trabalhamos e auferimos nossas rendas pessoais, todas tributáveis também. E esses fatos geradores se dão na cidade. Seus resultados, no entanto, vão para outras instâncias, que, a título de participação, devolvem muito pouco ao município.

No encontro dos prefeitos a pauta deverá cuidar das mudanças legislativas necessárias. Não se pode mais suportar o que nossas cidades perdem, sem recuperação. Um novo pacto federativo se impõe. Ou como indagou-me o companheiro João Carlos Ávila: "De que pacto estás falando? Ele nunca existiu". Tem razão o colega. Na verdade, um pacto municipalista, justo e verdadeiro, precisa ser escrito pela primeira vez.


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